Anvisa determina novas imagens de advertência para embalagens de cigarro

A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicou no dia 15 de dezembro de 2017 uma nova resolução sobre o uso obrigatório de novas imagens de advertência nos rótulos de cigarros e produtos que derivam do tabaco.
A agência informou na resolução que as novas imagens de advertência foram padronizadas de acordo com os critérios da Anvisa e deverão ocupar 100% de toda a face posterior das embalagens desses produtos. Além das nove imagens que serão inseridas, a Anvisa ainda informou que outros novos modelos de advertência para a lateral e frontal da embalagem deverão ser utilizados obrigatoriamente. As mudanças nas embalagens ainda contam com um novo modelo gráfico feito para a mensagem que diz sobre a proibição da venda para pessoas menores de 18 anos.
Segundo a publicação da Anvisa, os novos avisos para as embalagens são obrigatórios para todos os produtos que derivam de tabaco e possam ser fumados, como é o caso dos cigarros, charutos, cigarrilhas, fumos de narguile, fumos de cachimbo, rapé, entre outros produtos desse tipo.
Dentre os novos avisos que foram elaborados pela Anvisa, existem os temas: cegueira, câncer de boca, fumante passivo, envelhecimento, impotência sexual, trombose e gangrena, infarto, parto prematuro e morte.
A agência também informou na resolução publicada e as novas embalagens deverão ser confeccionadas obrigatoriamente a partir do dia 25 de maio de 2018, data em que a resolução passa a entrar em vigor. Contudo, as empresas que preferirem poderão se adequar às novas regras da embalagem antes do prazo informado pela agência. Depois do estabelecido prazo, as embalagens desses produtos que não tiverem as informações fornecidas pela Anvisa diante da resolução, serão recolhidas pelos órgãos fiscalizadores.
De acordo com a agência federal, essa nova atualização das embalagens e o uso das advertências em relação ao uso dos produtos derivados de tabaco fazem parte do CQCT – Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que é uma medida adotada pelos países-membros que compõe a OMS – Organização Mundial de Saúde. Como membro e signatário, o Brasil apresentou suas novas medidas para manter o controle do uso do tabaco e reduzir os problemas causados pelo fumo na saúde pública do país.