Bruno Fagali comenta como os Estados Unidos e o Brasil têm lidado com os efeitos do cigarro

O tabaco, embora não seja considerado um item de primeira necessidade, é consumido em larga escala por pessoas de todas as regiões do planeta. Bruno Fagali, da Fagali Advocacia, destaca que, apesar do grande número de campanhas alertando sobre os riscos que o cigarro pode trazer à saúde, o produto não possuía muitos impedimentos legais para sua comercialização. Isso pode ser modificado, tanto no Brasil como nos Estados Unidos, já que muito tem sido investido para alertar os consumidores acerca de outros tipos de consequências, tais como aquelas de ordem financeira, por exemplo.

O foco das autoridades brasileiras, contudo, está em tentar impedir que cigarros aromatizados ou saborizados por meio de aditivos sejam fabricados, vendidos ou até mesmo importados pelo país. Esse posicionamento, por sua vez, encontra respaldo em um mecanismo legal implementado pela ANVISA ainda em 2012. Bruno Fagali informa que o órgão em questão conseguiu grande apoio por parte da sociedade para que pudesse classificar tais substâncias como inadequadas ao uso indiscriminado por parte dos potenciais consumidores.

Como já era de se esperar, as medidas impeditivas foram confrontadas por membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na contestação por parte da entidade houve a alegação de que a proibição da comercialização dos cigarros enriquecidos com aditivos não foi feita considerando-se a importância que esses produtos têm para a economia do país. O veto feito com base em um mecanismo administrativo também serviu para corroborar a inconsistência da medida, além do temor por parte da instituição no que se refere a um possível aumento do contrabando desse tipo de mercadoria.

Com o intuito de que os efeitos da instrução normativa aplicada pela ANVISA não perdurassem por muito tempo, a CNI impetrou uma liminar assim que a instituição de vigilância sanitária manifestou-se favorável ao impedimento dos produtos. O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou acatando o que recomendava o documento apresentado pela Confederação Nacional das Indústrias, de modo que autorizou que os cigarros em questão voltassem à sua normal comercialização. Tal posicionamento, entretanto, dividiu opiniões, ocasionando uma manifestação contrária por meio da Advocacia Geral da União, pontua o membro da Fagali Advocacia.

Em terras americanas a discussão sobre se proibir a venda de cigarros diversos transitou pelos já conhecidos males que os produtos podem acarretar para a saúde dos consumidores. Dessa maneira, as formas como as substâncias tóxicas podem atacar o organismo dos usuários tiveram um enfoque ampliado, algo que foi realizado através de uma extensa sequência de campanhas publicitárias.

O ponto mais controverso das ações do governo americano, conforme reporta Bruno Fagali, é justamente o fato de que a publicidade responsável por expor as consequências do cigarro ficou a cargo dos próprios fabricantes do produto. O advogado ressalta que as campanhas foram realizadas de modo a se esclarecer que trata-se de algo com o poder de matar mais acentuado que outros fatores naturais. Para isso, frases de efeito foram amplamente produzidas e veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação em operação no país, de forma a gerar comoção na população.